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Assembléia Constituinte de 1823

Autor: Click Estudante

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Assembléia Constituinte de 1823

Dom Pedro I era príncipe regente do Brasil. No ano de 1822, exatamente no dia 3 de junho, ele convocou a uma assembléia para organizar a primeira constituição brasileira. Os deputados constituintes começaram a trabalhar em maio de 1823.

O imperador declarou então que respeitaria a carta constitucional do país se ela fosse digna e respeitasse o imperador. Para ser eleitor ou candidato aos cargos legislativos era necessário possuir renda ou alqueires de terra produtivas. Entre as propostas defendidas pelo anteprojeto da constituição estava o voto baseado na renda do cidadão, o afastamento do povo nas decisões políticas e o limite nos poderes do imperador.

Porém, Dom Pedro I não aceitou o limite de poder e por isso dissolveu a assembléia. Esse fato ficou conhecido como “noite da agonia”. Então, Dom Pedro nomeou o Conselho de Estado, que elaborou a primeira Constituição do país.

Baseado nas constituições européias, a Constituição instaurou os três poderes:

-Legislativo, formado pelos deputados e senadores.

-Executivo, formado pelo imperador e seus ministros.

-Judiciário, formado por juízes e tribunais.

O ano de 1823 foi marcado por grandes crises políticas, principalmente pela queda dos Andradas e pelos conflitos políticos entre o imperador e José Bonifácio. Isso gerou desgaste político para o imperador, envolvendo também a imprensa da época, movimentada pelos periódicos “ A Sentinela” e “Tamoio”.

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