Click EstudanteAtualidadesPEC 37

PEC 37

Autor: Click Estudante

Lido: 2747 vezes

PEC 37

A PEC 37 queria limitar os poderes de investigação criminal do Ministério Público, mas a proposta foi derrubada na Câmara dos Deputados.

No Brasil, o Ministério Público é um órgão importante no que diz respeito às investigações sobre fraudes e corrupção. O papel do MP sempre foi destaque em grandes escândalos, como o caso do Mensalão, por exemplo.

Acontece que, em 2013, os deputados brasileiros trouxeram à tona a possibilidade de diminuir os poderes do Ministério Público por meio da chamada PEC 37. Vamos entender melhor o que é essa Proposta de Emenda à Constituição:

O objetivo da PEC 37 era reduzir a participação de promotores de Justiça na apuração de crimes em todo o País. Os políticos brasileiros discutiam desde novembro de 2012, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribuía, exclusivamente, às polícias Civil e Federal, a competência para a apuração criminal.

A medida era de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA). a PEC, caso aprovada, determinaria que o Ministério Público não poderia conduzir investigações e deveria atuar apenas como titular das ações penais na Justiça. O fato chamou a atenção da população brasileira, pois tornaria mais branda as investigações contra políticos corruptos.

A questão ganhou às ruas e se tornou pauta das manifestações que aconteceram no Brasil em junho de 2013. Representantes do Ministério Público também se mostravam contrários à PEC 37. Para o órgão, a participação do MP nas investigações criminais é fundamental para proteção dos direitos da sociedade.

Graças à pressão dos protestos realizados pela população brasileira em todo o país, a Câmara dos Deputados derrubou a PEC 37 no dia 26 de junho de 2013. Com isso, a proposta de emenda constitucional que tirava poderes de investigação do Ministério Público foi arquivada.

Comentários

Sugestões de Artigos

PEC 37
PEC 37

No Brasil, o Ministério Público é um órgão importa...

Tipos de gramática
Tipos de gramática

Existem 4 tipos de gramática distintos, e conhecê-...

Construção das Usinas Hidrelétricas no Brasil
Construção das Usinas Hidrelétricas no B

O Brasil tem atualmente 972 usinas hidrelétricas, ...

Verbos intransitivos
Verbos intransitivos

Verbos intransitivos são aqueles que possuem conte...

Ariano Suassuna
Ariano Suassuna

Passou os primeiros anos de sua infância na fazend...

Rio Mais 20 - Legados
Rio Mais 20 - Legados

A Rio+20 – Conferência das Nações Unidas sobre Des...

Como Acontece o Tsunami
Como Acontece o Tsunami

O tsunami é uma onda gerada por distúrbios sísmico...

Astroquímica
Astroquímica

A astroquímica começou a ser estudada em 1963, a p...

Vacina da Dengue
Vacina da Dengue

A empresa francesa Sanofi Pasteur criou uma vacina...

Haitianos no Brasil
Haitianos no Brasil

Em 2013, o número de haitianos que chegaram ilegal...

Aborto
Aborto

O aborto espontâneo é geralmente provocado por com...

Circunferência
Circunferência

Na geometria a circunferência é um elemento config...

© 2016 - Click Estudante - Pesquisas e Trabalhos Escolares |