União Gay

A união gay trata-se do direito dos casais homessexuais de estabelecer uma estrututura familiar com os mesmos direitos e deveres dos casais heterossexuais.

A união gay trata do direito dos casais homossexuais de estabelecer uma estrututura familiar com direitos e deveres semelhantes aos dos casais heterossexuais. As uniões gays não eram legalmente permitidas no Brasil, mas em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, em decisão unânime, a equiparação da união homossexual à heterossexual.

Na prática, a decisão viabilizou para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção. A medida dá ao homossexual o direito de constituir uma família.

Esta é a primeira vez que o STF avalia se a união entre pessoas do mesmo sexo pode ser enquadrada no regime jurídico de união estável e analisa se a união homoafetiva pode ser considerada como entidade familiar.

Vários países reconhecem o direito da união gay, como Estados Unidos, Espanha, Belgica e Noruega. No Brasil, a união estável entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada em 5 de maio de 2011. O julgamento levou em consideração princípios jurídicos consagrados pela Constituição como direitos fundamentais como a igualdade, a liberdade e a proibição de qualquer forma de discriminação.

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